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Direito do Trabalho, 38%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito Previdenciário, 23%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Civil, 23%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito de Família, 15%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

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Comentário · há 5 anos

Turma do TST forma maioria reconhecendo vínculo empregatício entre Uber e motoristas

Leyvson Vicente · há 5 anos
Justamente.
Além do mais, a jurisprudência predominante no TST é de que não há vínculo de emprego entre aplicativos de transporte e motoristas.
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Comentário · há 9 anos

UBER poderá ser obrigado a assinar primeira carteira de trabalho de um motorista no Brasil

Camila Vaz · há 9 anos
Creio que caso chegue ao TST, essa decisão seja derrubada.
Já vi casos em que tanto o juiz de primeira instância quanto o TRT considerou que existe relação de emprego entre pessoas jurídicas, mas no TST essa ideia foi derrubada.
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Comentário · há 9 anos

Motorista X UBER: Relação Trabalhista ou Relação Cível?

Mariana Lobo · há 9 anos
Concordo que não há vínculo trabalhista. Mas acho que não precisa de regulamentação, pois essa relação entre UBER e motoristas pode ser encaixada perfeitamente no Código Civil.
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